11
JAN
2018

Bancada ruralista está articulando a derrubada do veto de Temer ao Funrural

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A decisão do presidente Michel Temer de vetar mais de 20 pontos do programa de renegociação das dívidas de produtores rurais, o chamado Funrural, gerou reações no Congresso. Mesmo em recesso parlamentar, deputados da bancada ruralista prometem se mobilizar para aprovar o texto sem alterações. Para isso, os congressistas precisam de maioria absoluta, tanto no Senado quanto na Câmara, para derrubar as mudanças feitas por Temer.

Luís Carlos Heinze afirmou que os vetos prejudicam os produtoresUm dos pontos vetados pelo presidente é o que concedia descontos de até 100% nas multas e encargos das dívidas. De acordo com o Planalto, se a medida fosse aprovada nesses termos, geraria mais despesas ao Tesouro Nacional, o que não estaria incluso na Lei Orçamentária.

A nova lei, sancionada nesta terça-feira (9), institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que compreende dívidas relativas à contribuição social dos trabalhadores do campo. Relatora da matéria na Câmara, a deputada Tereza Cristina (Sem Partido – MS) ressaltou aspectos positivos do Funrural.

“Quanto aos adquirentes, eu acho que houve um ganho de 0,3% sobre a dívida do passado. Ao invés de 0,8%, que era a proposta do Governo Federal, nós conseguimos passar o 0,3 que facilita e muito já que as dívidas são de valores e montantes muito maiores.”

Outro tópico retirado do texto pelo presidente foi o que trata da redução da alíquota de contribuição para empreendimentos rurais. O texto enviado a Temer reduzia a taxa de 2,5% para 1,7%. Em contrapartida, a contribuição do produtor pessoa física da receita bruta caiu de 2% para 1,2%.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou as mudanças e considerou que o novo texto sancionado pelo governo prejudica os trabalhadores rurais.

“Tu tens um capital que tu deves e um tanto de dívida com o Funrural. Tinha a quantia que você tinha que pagar, correção monetária sob o capital, multa e a sucumbência. O que a Tereza negociou? Pagar o valor do capital sem correção monetária, multa e sucumbência. Como aconteceu? Ficou o capital para pagar, sem a correção monetária, mas 100% da multa e da sucumbência.”

O texto sancionado pelo presidente diz respeito aos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. Os produtores terão até o dia 28 de fevereiro deste ano para aderir ao programa. Parte do texto aprovado teve como base a Medida Provisória 793, que perdeu a validade após não ter sido votada pelo Congresso Nacional.

Pela lei, as dívidas poderão ser pagas por produtores e empresas em até 176 parcelas. A contribuição ao Funrural é feita através da receita da comercialização do produto e é paga pelos empregadores. A medida ajuda a garantir a aposentadoria dos trabalhadores.

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